TJSP - 1004659-60.2024.8.26.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004659-60.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargante: Geovanna Victoria Peronico Gonçalves - Embargado: Município de Arujá - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO- VÍCIOS INEXISTENTES ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA 6 EM RELAÇÃO A EQUIPAMENTOS E IMPRESCINDIBILIDADE DO SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS PARA CONTROLE DA GLICEMIA- INSUMOS PARA CONTROLE DE GLICEMIA INCORPORADOS AO SUS - MERO INCONFORMISMO- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435/SP) - Bárbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 17:23
Prazo
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08/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 08:52
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:53
Prazo
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22/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 15:18
Despacho
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18/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:02
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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