09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004391-26.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Danillo Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA RÉ.

CANCELAMENTO DE VOO POR NECESSIDADE NÃO PROGRAMADA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE CONSTITUI FORTUITO INTERNO.

ALTERAÇÕES NA DATA DA VIAGEM.

COMPENSAÇÃO COM PONTOS EM RAZÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO.

REALOCAÇÃO PARA VOO COM APROXIMADAMENTE 10 HORAS DE ATRASO.

DEVERES DE ASSISTÊNCIA, NOS TERMOS DE RESOLUÇÃO 400 DA ANAC, NÃO CUMPRIDOS.

DANO MATERIAL DEMONSTRADO.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA DEMORA EXCESSIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00 QUE, POR SER EXCESSIVA, COMPORTA REDUÇÃO PARA R$3.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Bhrenda Oliveira Velloso Gagno (OAB: 507226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 09:49

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:39

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio
28/02/2025 09:28

Processo Cadastrado
27/02/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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