09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003034-02.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Cezario de Carvalho - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

PROFESSOR(A).

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 2.

VERBA EVENTUAL, DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO.

INCIDÊNCIA DO TEMA 163, DO C.

STF. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:08

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:58

Julgado Virtualmente
05/09/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 15:14

Processo Cadastrado
08/08/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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