09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002371-23.2023.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Rolph Clai Delgado - Recorrido: SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA e outro - Recorrido: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - Recorrido: Bmp Money Plus Sociedade de Credito Direto S.a - Recorrido: Metodo Douglas Andrade Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR.

RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS COLIGADOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DO AUTOR, POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E PARA QUE AS RESPONSÁVEIS PELO CONTRATO COLIGADO DE FINANCIAMENTO TAMBÉM SEJAM RESPONSABILIZADAS PELO DANO MORAL DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA EM TUTELA DE URGÊNCIA CUMPRIDA NA PARTE APTA A CAUSAR DANO AO AUTOR.

MULTA COMINATÓRIA QUE NÃO É UM FIM EM SI MESMA, POR ISSO PODE SER REDUZIDA OU CANCELADA (CPC, ART. 537, § 1º).

ENVIO DE BOLETOS À CAIXA DE CORREIO ELETRÔNICO DO AUTOR QUE NÃO TEM POTENCIAL DE CAUSAR DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

DANO MORAL NÃO IMPUTÁVEL ÀS RESPONSÁVEIS PELO CONTRATO COLIGADO DE FINANCIAMENTO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Barbosa Segatto (OAB: 83241/PR) - Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Hermano de Villemor Amaral Filho (OAB: 27938/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 09:47

Julgado Virtualmente
04/09/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio
04/09/2024 09:10

Processo Cadastrado
30/08/2024 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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