03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500253-10.2016.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
02/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 16:40

Reativação de Processo Suspenso
01/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:57

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
21/03/2025 21:19

Suspensão do Prazo
16/02/2025 02:48

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
15/12/2024 04:13

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:08

Suspensão do Prazo
11/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
26/01/2024 02:09

Suspensão do Prazo
04/12/2023 21:02

Suspensão do Prazo
02/12/2023 23:58

Suspensão do Prazo
17/11/2023 04:37

Suspensão do Prazo
21/10/2023 02:55

Suspensão do Prazo
04/10/2023 22:38

Suspensão do Prazo
07/07/2023 10:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 15:20

Mudança de Magistrado
30/11/2022 15:19

Mudança de Magistrado
25/11/2022 10:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:05

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:47

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:54

Processo Suspenso por 1 ano
04/08/2021 15:53

Conclusos para despacho
18/09/2020 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 14:47

Juntada de Mandado
02/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 09:21

Expedição de Mandado.
17/07/2020 09:16

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2020 11:12

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.
09/05/2020 23:53

Suspensão do Prazo
24/03/2020 23:54

Suspensão do Prazo
10/11/2019 10:20

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:48

Expedição de Certidão.
20/10/2019 19:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2019 14:49

Conclusos para despacho
14/10/2019 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.
04/10/2019 14:47

Conclusos para despacho
15/12/2018 09:47

Expedição de Certidão.
04/12/2018 19:01

Expedição de Certidão.
04/12/2018 19:01

Proferido Despacho
29/11/2018 14:20

Conclusos para despacho
29/11/2018 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.
18/08/2018 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2018 11:15

Expedição de Certidão.
07/08/2018 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/07/2017 08:30

Expedição de Certidão.
10/07/2017 15:54

Expedição de Certidão.
05/07/2017 15:12

Proferido Despacho
29/06/2017 10:55

Conclusos para despacho
03/06/2017 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2017 08:11

Expedição de Certidão.
19/05/2017 17:47

Conclusos para despacho
10/05/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2017 10:29

Proferido Despacho
09/05/2017 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2017 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2017.
09/05/2017 15:57

Conclusos para despacho
04/03/2017 08:47

Expedição de Certidão.
21/02/2017 14:03

Expedição de Certidão.
17/01/2017 12:13

Proferido Despacho
13/01/2017 09:29

Conclusos para despacho
14/12/2016 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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