04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1178733-25.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084544-89.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F e L Solucoes Em Refrigeracoes Ltda - - Felipe Tadeu Reis Machado - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vencida, fica a parte embargante condenada no pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:38

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:37

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:58

Suspensão do Prazo
05/12/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:05

Apensado ao processo
07/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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