13/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
06/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
06/09/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089369-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thales Terciotte -

Vistos.

Nos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado da 1ª RAJ, competente para o julgamento da ação.

Cumpra-se independentemente de publicação, com urgência. - ADV: RENATO CESTITO BRANDÃO (OAB 347219/SP)
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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