05/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505633-51.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Morada do Vale Empr Imob Sc Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003: Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61615, após arquivar, na EF ou Arquivamento/Custas no subfluxo Fazenda Pública).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO VIEZZI VERA (OAB 135851/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:52

Reativação de Processo Suspenso
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
26/02/2025 14:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/12/2024 00:29

Suspensão do Prazo
03/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:39

Conclusos para decisão
08/11/2022 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 20:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2021 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2021 19:46

Conclusos para decisão
14/10/2021 19:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/07/2021 07:42

Expedição de Certidão.
11/07/2021 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 15:56

Expedição de Carta.
29/04/2021 21:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2021 14:56

Conclusos para decisão
19/03/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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