TJSP - 0000100-71.1998.8.26.0083

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 01.986.096/0001-71

PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 07.396.289/0001-59

EXPRESS BOX IND DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 00.940.546/0001-22

MINASKRAFT IND DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 03.666.486/0001-90

Advogados

MATHEUS STARCK DE MORAES

OAB: 316256/SP

CPF *37.***.*00-09

ARTHUR CASTILHO GIL

OAB: 362488/SP

CPF *58.***.*14-52

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

CPF *19.***.*66-67

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

OAB: 124372/SP

MARIA PAULA PAVIN

OAB: 263466/SP

CPF *22.***.*99-21

MARCOS PAULO PASSONI

OAB: 173372/SP

CPF *21.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000100-71.1998.8.26.0083 (003.01.1998.000100) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulispell Industria Paulista de Papéis e Embalagens Ltda - - BIKRAFT IND DE EMBALAGENS LTDA - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - EXPRESS BOX IND DE EMBALAGENS LTDA e outro -

    Vistos. 1.

    Trata-se de autos físicos convertidos para o meio digital, por ordem judicial nos termos do Comunicado CG 75/2024.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2.

    Em observância ao Comunicado Conjunto nº 586/2025, o qual implementou o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, com previsão de migração automática dos processos, bem como que, recentemente (16/07 e 12/08 p.p.), já houve migração de diversos processos com competência de Execução Fiscal Estadual e Federal nesta Comarca, e que ainda não é possível a redistribuição individual dos processos, convém aguardar as providências pertinentes pela SPI.

    Assim, remetam-se os autos à fila "Ag.

    Decurso de Prazo" (90 dias).

    Int. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)

  • 29/08/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 14:54

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/06/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:22

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:52

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:45

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:29

    Proferido Despacho

  • 12/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/08/2021 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/03/2021 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 15:23

    Decisão

  • 25/11/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 16:35

    Decisão

  • 22/09/2020 16:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/11/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 25/10/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 12:01

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2019 09:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/03/2019 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/02/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:59

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 15:08

    Decisão

  • 03/07/2018 09:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2018 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2018 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/01/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/01/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 10:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/11/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/11/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2017 17:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 15:19

    Decisão

  • 25/07/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2017 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2017 13:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 17:54

    Apensado ao processo

  • 28/03/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/02/2017 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 13/02/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2015 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/12/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/11/2014 14:01

    Ato ordinatório

  • 12/11/2014 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2014 11:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2014 14:44

    Ato ordinatório

  • 01/10/2014 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 15:48

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2014 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2014 13:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2014 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2014 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2014 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2014 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2014 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 14:11

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2014 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2014 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2014 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2014 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 10:24

    Serventuário

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 02/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2013 12:00

    Aguardando Ofício

  • 24/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/01/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/11/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 21/10/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/08/2010 10:32

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 10:57

    Carga ao Advogado

  • 13/07/2010 10:49

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 10:39

    Carga à Vara Interna

  • 13/07/2010 10:38

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 25/06/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/05/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2008 12:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2006 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2005 12:53

    Exclusão de Remessa Definitiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1998

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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