TJSP - 1002062-39.2025.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002062-39.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonathas de Melo Dantas - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.
Determino o cancelamento da distribuição, na forma do já citado artigo 290 do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, caso existentes.
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que a relação processual não se completou com a citação da parte ré, não havendo, portanto, trabalho advocatício a ser remunerado pela parte contrária.
Transitada esta em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO (OAB 337930/SP) -
06/05/2025 09:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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