05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004276-66.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1004332-82.2024.8.26.0347) (processo principal 1004332-82.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Antonia Comini do Nascimento -

Vistos.

Expeça-se MLE do valor devolvido às fls. 128/129 em favor da executada, nos moldes do formulário de fls. 140/141.

No mais, proceda-se ao sequestro da verba suficiente para a aquisição do fármaco por 3 (três) meses, mediante prévia apresentação de orçamento atualizado do medicamento.

Na sequência, expeça-se MLE, mediante prévia apresentação de formulário devidamente preenchido.

Com a juntada do comprovante de pagamento, intime-se a autora para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:44

Ato ordinatório
05/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:12

Apensado ao processo
10/12/2024 13:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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