15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000612-69.2025.8.26.0160 (processo principal 1001715-31.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Sebastiana Costa Galetti -

Vistos.

Tendo em vista a concordância manifestada pela executada, homologo, para todos os fins, o cálculo de fl. 02/15.

Nos termos dos comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal, ou seja, digital ou físico.

Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada nos autos principais, utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", solicitar a formação do Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, selecionando a Categoria adequada, onde informará os valores a serem requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia das principais peças dos autos originários.

Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados à conclusão para deliberação e, posteriormente, se em termos, expedição de ofício (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente ao DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento.

Intime-se. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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