05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001195-73.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Maria Delaine Chiqueto Rodrigues -

Vistos. 1.

Fl. 131 (Petição da parte autora): Requer a extinção do feito. 2.

Dispensado o consentimento da parte requerida (art. 485, § 4º, do CPC), porque não decorrido o prazo para a resposta. 3.

Homologo, pois, por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). 4.

Assim, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 5.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC, a parte autora deverá pagar as despesas, porventura existentes.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, porque a homologação da desistência da ação se deu antes da formalização da citação da parte demandada. 6.

Com o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor e Anexo desta Comarca para apuração de custas porventura existentes. 7.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento, nos termos do art. 90, caput, do CPC. 7.1 Na hipótese de inadimplemento, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 8.

Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
04/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:00

Suspensão do Prazo
30/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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