TJSP - 0000391-66.2023.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

CLAUDIONOR LINO

CPF *45.***.*98-16

Advogados

WILLIAM MONTESANTI JUNIOR

OAB: 175205/SP

CPF *66.***.*81-74

Terceiro

Partes

IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000391-66.2023.8.26.0642 (apensado ao processo 1004109-59.2020.8.26.0642) (processo principal 1004109-59.2020.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Flora - Claudionor Lino -

    Vistos.

    Considerando o registro fotográfico juntado, tornem os autos ao MP, a fim de se verificar a necessidade de novo agendamento de demolição.

    Após, cls.

    Int. - ADV: WILLIAM MONTESANTI JUNIOR (OAB 175205/SP)

  • 12/09/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 05:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 14:36

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:31

    Apensado ao processo

  • 02/03/2023 10:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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