TJSP - 1006500-33.2015.8.26.0554

1ª instância - 07 Civel de Santo Andre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS BATISTA

CPF *81.***.*94-18

GEOVANNY JOSE BATISTA

CPF *98.***.*77-39

MARIA BEATRIZ DE JESUS BATISTA

EUFRASIO JOSE BATISTA

CPF *48.***.*95-28

Advogados

EVELYN ADELLE MACEDO

OAB: 340041/SP

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RIBAS GALVAO CESAR

Advogados

JOSE BARBOSA GALVAO CESAR

OAB: 124732/SP

CPF *63.***.*60-25

Terceiro

Partes

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

ANTONIO SERGIO ALBERTI

ANTONIETTA LAURENTI BORTOTO

CPF *52.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006500-33.2015.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria de Jesus Batista e outros - ALESSANDRO RIBAS GALVÃO CESAR -

    Vistos.

    Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 23/10/2025, às 14:45h horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 238/239 e 254.

    Saliento que, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, e, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Deverão as partes e suas testemunhas comparecer ao prédio do Fórum, localizado no endereço indicado no cabeçalho, com pelo menos 15 minutos de antecedência da hora designada, portando documento oficial com fotografia.

    Intimem-se. - ADV: EVELYN ADELLE MACEDO (OAB 340041/SP), EVELYN ADELLE MACEDO (OAB 340041/SP), EVELYN ADELLE MACEDO (OAB 340041/SP), EVELYN ADELLE MACEDO (OAB 340041/SP), JOSE BARBOSA GALVAO CESAR (OAB 124732/SP)

  • 04/09/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:45:00, 7ª Vara Cível.

  • 19/02/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:13

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:59

    Decisão

  • 07/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 07:33

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 10:48

    Decisão Determinação

  • 13/08/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 11:15

    Proferido Despacho

  • 25/04/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:46

    Proferido Despacho

  • 30/10/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 11:08

    Decisão

  • 11/09/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:40

    Decisão

  • 10/09/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 11:49

    Decisão

  • 24/07/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 13:06

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 11:36

    Decisão

  • 04/12/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 16:42

    Decisão

  • 25/06/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 13:01

    Decisão Determinação

  • 12/04/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 12:14

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 11:40

    Proferido Despacho

  • 18/10/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 15:23

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 15:21

    Proferido Despacho

  • 03/08/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:56

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2018 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 13:03

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 15:02

    Decisão Determinação

  • 18/09/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 16:13

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 15:32

    Decisão Determinação

  • 11/08/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:45

    Decisão Determinação

  • 20/07/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2017 21:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/06/2017 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2017 18:09

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 15:50

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 18:00

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2016 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2016 07:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2016 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2016 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2016 14:42

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2016 14:42

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2016 14:42

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2016 14:41

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 11:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/10/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 18:38

    Decisão Determinação

  • 24/08/2016 18:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 14:50

    Decisão Determinação

  • 26/07/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2016 15:51

    Decisão Determinação

  • 14/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2016 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2016 15:02

    Decisão Determinação

  • 28/01/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 13:00

    Decisão Determinação

  • 06/11/2015 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 13:04

    Decisão Determinação

  • 21/08/2015 18:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2015 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2015 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 14:25

    Decisão Determinação

  • 08/05/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 12:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/04/2015 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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