TJSP - 0001779-16.2019.8.26.0457
1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kelly Cristina Favero (OAB 126888/SP), Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP) Processo 0001779-16.2019.8.26.0457 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: TSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Reqdo: INCORPP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Isso posto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois não demonstrada a presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil.
Tratando-se de mero incidente processual, não são devidos honorários sucumbenciais, por ausência de previsão legal.
Com efeito "Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente." (AgInt no AREsp 1707782/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 25/03/2021).
Prossiga-se nos autos principais.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Int. -
24/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 05:33
Conclusos para julgamento
-
28/04/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:14
Juntada de Petição de Réplica
-
01/12/2022 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2022 10:20
Expedição de Carta.
-
27/09/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 20:51
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 23:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 19:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 19:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2020 09:00
Expedição de Alvará.
-
22/07/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2020 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2020 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2020 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2020 20:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 23:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 11:17
Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2020 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2020 13:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/06/2020 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 20:09
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2020 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2020 10:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2020 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2020 16:15
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2020 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2020 14:37
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2020 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2019 09:57
Expedição de Carta.
-
03/12/2019 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2019 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2019 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2019 10:52
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2019 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2019 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 11:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/10/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Carta.
-
13/08/2019 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2019 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2019 14:38
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 14:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2019 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2019 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2019 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 16:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 15:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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