TJSP - 1003963-45.2025.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003963-45.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Disponibilidade / Aproveitamento - Fernanda Aparecida de Siqueira Ezequiel -
VISTOS.
Concedo o prazo de 48 horas, para que a(s) parte(s) requerida(s), se manifeste(m) acerca do pedido de antecipação de tutela.
Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do artigo 246, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".
Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MAYARA ADRIELE DA SILVA BITTENCOURT (OAB 196210/RJ) -
02/09/2025 22:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:56
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 14:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/09/2025 14:39
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:36
Ato ordinatório
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02/09/2025 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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