TJSP - 1501510-51.2024.8.26.0545
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:56
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501510-51.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCIO ROBERTO XAVIER - - ANDERSON MARTINS MAIA - Controle nº 2024/001980
Vistos.
Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção da pena de MULTA imposta ao réu, conforme ofício de página 613 (evento 94).
Ciência às partes.
Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais, no aguardo de comunicação quanto ao cumprimento da pena corporal (movimentação 61619).
Int.
Atibaia, . - ADV: MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP), OZIEL POMPILHO DOS SANTOS (OAB 518469/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:36
Juntada de Ofício
-
27/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:52
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
29/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/05/2025 16:01
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:00
Guia Eletrônica Enviada
-
28/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:12
Homologado o Cálculo
-
27/05/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 10:59
Guia Eletrônica Rejeitada
-
27/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:09
Guia Eletrônica Enviada
-
26/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:26
Guia Eletrônica Enviada
-
26/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:56
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:49
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 07:41
Expedição de Alvará.
-
01/05/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
31/03/2025 14:25
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
10/03/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:25
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:48
Ato ordinatório
-
16/12/2024 11:46
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:17
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 16:21
Recebida a denúncia
-
27/11/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/11/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 15:26
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 17:05
Juntada de Ofício
-
25/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/11/2024 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 08:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2024 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/11/2024 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/11/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
20/11/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
20/11/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 06:29
Mudança de Magistrado
-
19/11/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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