TJSP - 0006490-13.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 20:43
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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01/09/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006490-13.2025.8.26.0309/16 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Claudia Baptista de Oliveira -
Vistos.
I.
Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
II.
Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
III.
Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.
IV.
Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).
Int. - ADV: SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP) -
29/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/08/2025 14:20
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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