TJSP - 4023592-25.2025.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4023592-25.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CAIO FERNANDO BATISTAADVOGADO(A): ROBERTO KIRALY (OAB SP443065) DESPACHO/DECISÃO Observo que a parte requerente encontra-se domiciliada em território de competência do Foro Regional de Santo Amaro e a parte requerida estabelecida em território de competência do Foro Regional de São Miguel Paulista, além de ser o valor atribuído à causa inferior a 500(quinhentos) salários mínimos, de forma que há incompetência absoluta das Varas Cíveis do Foro Central para exame da matéria.
Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista, após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, certificando-se, ou manifestada desistência ao prazo recursal, hipótese a qual deverá a serventia providenciar o encaminhamento dos autos independentemente de abertura de nova conclusão, certificando-se. -
08/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:43
Decisão interlocutória
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08/09/2025 11:54
Conclusos para decisão
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08/09/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO FERNANDO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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