TJSP - 0001226-63.2021.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001226-63.2021.8.26.0306 (processo principal 1001035-98.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Osmar Aparecido de Souza *73.***.*91-53 - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A -
Vistos.
A superveniente recuperação judicial da executada, com a habilitação do crédito no quadro geral de credores, importa na consequente perda do objeto da ação de execução, tendo em vista que a parte exequente se encontra sujeita ao concurso de credores perante o juízo universal, circunstância esta que dá ensejo à extinção da execução.
Assim, considerando que o débito aqui discutido já foi quitado parcialmente nos autos da Recuperação Judicial e que o remanescente também será quitado nos termos do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial recentemente aprovado em Assembleia Geral de Credores (fls. 182/371), com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que Osmar Aparecido de Souza *73.***.*91-53 move contra Açucareira Virgolino de Oliveira S/A.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: CAROLINE VIEIRA DA SILVA (OAB 438565/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:04
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
-
01/09/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/08/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:43
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 03:03
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 04:33
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
16/08/2024 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 22:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 08:57
Ato ordinatório
-
05/08/2024 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 07:10
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 06:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 00:14
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 05:14
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:09
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
27/06/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 08:27
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 15:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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