TJSP - 4004290-26.2025.8.26.0224

Procedimento Comum Cível Nº 4004290-26.2025.8.26.0224/SP AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE BARROSADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cautelar em Caráter Antecedente proposta por MARCOS ALEXANDRE DE BARROS em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, pugnando pelo: i) imediato cancelamento do cartão de crédito 4831 5008 8683 9592; ii) apresentação de todos os extratos de empréstimos já firmados com a requerida; iii) extratos de valores pagos e a data de pagamento de cada lançamento de cada um dos contratos; iv) a planilha de evolução dos débitos de cada um dos contratos; v) detalhamento do saldo devedor atualizado de dívidas em aberto, caso exista; vi) emissão e envio dos boletos de dívidas em aberto e vinculadas ao débito automático; vii) todo o histórico referente aos cartões de crédito, principalmente todas as faturas do cartão de crédito geradas desde sua origem do pagamento do valor mínimo até os dias atuais; viii) autorização judicial para iniciar os depósitos judiciais do valor contratado; ix) expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para se absterem de incluir o nome do autor nos seus cadastros de inadimplentes. x) expedição de ofício para que não sejam enviadas informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) referentes a este contrato, uma vez que a parte autora não autoriza essa divulgação.

Atribuiu à causa o valor de R$ 18.495,59.

Juntou documentos.  É o relatório.

Decido.

Em razão dos argumentos apresentados, e considerando que o autor comprovou em parte a probabilidade do direito alegado, além do risco ao resultado útil do pedido a ser formulado na lide principal, defiro parcialmente a tutela cautelar, o que faço com fundamento no artigo 305 do Novo Código de Processo Civil.

Os elementos apresentados realmente indicam a necessidade de acolhimento do requerimento de apresentação dos documentos indicados na inicial.

Contudo, os pleitos para cancelamento do cartão de crédito, depósito judicial dos valores contratados e a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes devem ser apurados à luz do contraditório e da instrução probatória.

Sendo assim, defiro parcialmente a tutela cautelar, o que faço para determinar que o réu apresente, no prazo de 5 dias: i) todos os extratos de empréstimos já firmados com o autor; ii) os extratos de valores pagos e a data de pagamento de cada lançamento de cada um dos contratos; iii) a planilha de evolução dos débitos de cada um dos contratos; iv) detalhamento do saldo devedor atualizado de dívidas em aberto, caso exista; v) emissão e envio dos boletos de dívidas em aberto e vinculadas ao débito automático; vi) todo o histórico referente aos cartões de crédito, principalmente todas as faturas do cartão de crédito geradas desde sua origem do pagamento do valor mínimo até os dias atuais.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, nos termos do artigo 306 do mencionado diploma legal, para o oferecimento de defesa, o que será feito no prazo de cinco dias.

Efetivada a tutela cautelar, o autor terá o prazo de trinta dias para formular o pedido principal (artigo 308).

Ressalto que o pedido será formulado nos mesmos autos.

Formulado o pedido principal, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações necessárias a respeito do seguimento do processo.

Não formulado o pedido principal no prazo acima consignado, os autos serão encaminhados à conclusão para a extinção na forma prevista no artigo 309 do CPC.

Intime-se.  Guarulhos, 16/09/2025