10/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 16:10

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 16:07

Juntada de Ofício
05/09/2025 16:05

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
05/09/2025 14:36

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500552-31.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ANDRADE - Saúde Pública - Fls. 272/273: recebo o recurso interposto pela defesa do réu em seus regulares efeitos.

Expeça-se guia de execução provisória.

Nos termos do comunicado CG nº 328/2023, após o cadastro da guia de execução pelo Juízo de execução, deverá a serventia proceder imediatamente, a alteração de competência das peças ativas do processo para o Juízo de execução, devendo constar no BNMP o número do processo no campo "justificativa". Às razões, e após, ao M.P. e assistente de acusação, se o caso, para contrarrazões de apelação no prazo legal.

Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a prescrição se dará em 25/08/2037.

Serve a presente de ofício ao IIRGD para inclusão nos registros do(s) réu(s), instruindo-se com as cópias necessárias para seu cumprimento.

Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: GABRIELA LUGLI GARCIA (OAB 471373/SP), MELISSA SANTOS SOUSA (OAB 509454/SP), MELISSA SANTOS SOUSA (OAB 509454/SP), MELISSA SANTOS SOUSA (OAB 509454/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Recebido o recurso
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
13/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:48

Juntada de Mandado
27/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:14

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:05

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:41

Mantida a Prisão Preventiva
18/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:01

Recebida a denúncia
05/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:59

Evoluída a classe de 279 para 300
05/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:15

Juntada de Mandado
13/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:47

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:47

Juntada de Ofício
25/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:10

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:26

Evoluída a classe de 279 para 300
17/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Apensado ao processo
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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