05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007061-33.1993.8.26.0100 (processo principal 0808240-83.1993.8.26.0100) (583.00.1993.808240/162) - Cumprimento de sentença - Paulo Roberto de Faria - - Leonir Carlos de Moraes - - Eduardo Marcacci - - Vânia Cristina Mattos Jacob - - Carlos Costa Junior - - Jose Faustino dos Santos - Banco Bradesco S.a -

Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo a que chegaram o Banco Bradesco S/A e o exequente JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, havendo informação de pagamento do quanto acordado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Verifica-se nos autos que: (i) foram habilitados os Herdeiros de EDUARDO MARCACCI (fls. 777), tendo sido firmado acordo com a casa bancária (fls. 796/797), homologado conforme sentença de fls. 804; (ii) permanecem pendentes de acordo os exequentes PAULO ROBERTO DE FARIA e LEONIR CARLOS DE MORAES; (iii) o Banco Bradesco S/A postula o levantamento do valor de R$ 604.995,78 depositado a título de garantia do juízo (fls. 813/814); (iv) os exequentes PAULO ROBERTO DE FARIA e LEONIR CARLOS DE MORAES opõem-se ao pedido de levantamento dos valores, requerendo a intimação da instituição financeira para apresentação de proposta de acordo a eles; (v) os herdeiros de EDUARDO MARCACCI requerem o levantamento dos valores depositados judicialmente na conta nº 4000118694215, referentes ao seu acordo já homologado, apresentando formulário MLE preenchido (fls. 832/833).

Pois bem.

Em primeiro lugar, considerando o teor da sentença proferida às fls. 804, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente na conta nº 4000118694215 em favor dos herdeiros de Eduardo Marcacci.

Expeça-se MLE (formulário às fls. 837).

Em segundo lugar, no tocante ao pedido de levantamento integral do valor de R$ 604.995,78 formulado pelo Banco Bradesco S/A, de rigor o indeferimento, tendo em vista que a) permanecem pendentes de acordo os exequentes PAULO ROBERTO DE FARIA e LEONIR CARLOS DE MORAES, não havendo comprovação nos autos de que lhes tenha sido apresentada proposta de acordo; e b) o depósito judicial efetuado pelo banco executado (R$ 604.995,78) serve como garantia do juízo para todos os exequentes, não podendo ser levantado enquanto não houver a integral satisfação dos créditos de todos eles, salvo a parcela correspondente aos acordos já cumpridos.

Assim, no prazo de 15 dias, informe o executado se possui proposta de acordo aos exequentes remanescentes.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha discriminada com a indicação dos valores depositados a título de garantia que entende devidos a cada um dos exequentes, bem como o montante que eventualmente excede o total dos créditos, para fins de posterior liberação.

Com a apresentação da documentação pelo banco executado, intimem-se os credores para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento de valores remanescentes e prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:01

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:16

Reativação de Processo Suspenso
28/09/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 13:36

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:37

Ato ordinatório
09/08/2023 11:33

Recebidos os autos do Arquivo Geral
25/07/2023 12:40

Expedição de Ofício.
25/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:04

Arquivado Provisoriamente
27/10/2022 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:45

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2022 09:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2018 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
19/12/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 12:07

Decisão
04/12/2018 12:07

Decisão
05/09/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 10:02

Proferido Despacho
13/08/2018 10:02

Proferido Despacho
11/07/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 10:00

Proferido Despacho
03/03/2016 11:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2013 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
20/09/2013 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2013 00:00

Ato ordinatório
10/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2013 00:00

Decisão
24/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2013 00:00

Decisão
09/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2012 00:00

Decisão
06/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
18/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2012 13:04

Expedição de Certidão.
26/09/2012 00:00

Sentença Proferida
10/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/07/2012 00:00

Despacho Proferido
10/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/04/2012 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/1993

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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