27/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:03

Suspensão do Prazo
15/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:13

Homologado o Cálculo
14/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:03

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:32

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:16

Homologado o Cálculo
13/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando José Costa Januncio (OAB 231033/SP) Processo 0001429-38.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Cesar de Oliveira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Mario Cesar de Oliveira, RG: 245568207, RGC: 51266443, RJI: 170260361-69, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:36

Homologado o Cálculo
14/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
13/08/2023 12:11

Declarada a Remição
07/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:39

Homologado o Cálculo
20/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
20/05/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:25

Homologado o Cálculo
16/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:50

Classe retificada de 1714 para 386
16/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:20

Declarada a Remição
12/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:06

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:06

Homologado o Cálculo
02/12/2021 17:02

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:38

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:37

Concedida Progressão de regime
30/11/2021 17:43

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 07:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 07:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:03

Decisão
22/08/2021 11:08

Conclusos para decisão
17/08/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 18:43

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:18

Homologado o Cálculo
04/08/2021 16:23

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:46

Decisão
04/08/2021 15:26

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:04

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 09:46

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2020 16:00

Decisão
14/10/2020 15:08

Conclusos para decisão
05/10/2020 15:38

Conclusos para decisão
24/09/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 10:58

Expedição de Certidão.
08/09/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 23:20

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:09

Suspensão do Prazo
04/04/2020 00:00

Suspensão do Prazo
22/03/2020 05:49

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:43

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:02

Suspensão do Prazo
27/12/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2019 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2019 09:04

Homologado o Cálculo
16/12/2019 17:21

Conclusos para decisão
16/12/2019 17:20

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:43

Declarada a Remição
13/12/2019 16:37

Conclusos para decisão
11/12/2019 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 18:58

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:04

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 15:22

Conclusos para despacho
17/05/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 17:18

Juntada de Petição de parecer
27/03/2018 14:31

Expedição de Certidão.
27/03/2018 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 11:40

Expedição de Certidão.
21/03/2018 11:37

Conclusos para despacho
29/11/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2017 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2017 11:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 16:52

Conclusos para despacho
18/08/2017 16:49

Expedição de Certidão.
22/11/2016 15:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 12:49

Expedição de Ofício.
01/11/2016 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2016 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2016 10:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 09:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 09:42

Juntada de Mandado
01/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 09:42

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2016 09:42

Juntada de Mandado
01/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 09:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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