01/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:47

Suspensão do Prazo
13/02/2025 22:07

Suspensão do Prazo
19/12/2024 02:21

Suspensão do Prazo
12/12/2024 02:33

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:11

Suspensão do Prazo
07/05/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 20:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 10:44

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/03/2024 10:42

Petição Juntada
23/10/2023 16:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/10/2023 16:55

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 16:52

Documento Juntado
23/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:13

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002375-25.2023.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos. 1) Fls.61/64: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando contradição no julgado.

Decido.

Inicialmente recebo os embargos, pois tempestivos (p.65), contudo, rejeito-os porque evidentemente não encontro no suporte fático nenhuma das hipóteses previstas artigo 1022 do CPC, notadamente a alegada contradição.

Na verdade, trata-se de pedido de reanálise do julgado, não cabendo a este Juízo assim proceder, vez que os embargos de declaração não se prestam ao recurso próprio modificativo.

A propósito anoto a lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2017, p. 1151-1153): O que gera controvérsia é a possibilidade de o juiz valer-se dos embargos de declaração para alterar a decisão, sem que ela padeça da contradição, omissão, obscuridade ou erro.

Isto é, de valer-se deles para modificar a sua convicção, seja reexaminando a prova, seja aplicando normas jurídicas diferentes daquelas utilizadas originariamente.

Prevalece amplamente o entendimento de que os embargos de declaração não têm essa função.

Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere ou reforme a sua decisão.

Podem, se acolhidos, implicar a alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento dos vícios apontados, mas não por mudança de convicção.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por ausência de contradição na sentença de fls.56./57 .

Int.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 14:02

Embargos de Declaração Juntados
04/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
02/08/2023 16:48

Julgada improcedente a ação
01/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:55

Petição Juntada
17/07/2023 17:50

Petição Juntada
13/07/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 14:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:20

Mandado Expedido
19/06/2023 10:39

Remetido ao DJE
19/06/2023 09:19

Recebida a Petição Inicial
14/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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