10/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1121829-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Monica de Barros Casanova Capelli - - Luciano Cappelli - Marcelo Casanova Lotito -

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de reconhecimento de Scociedade de Fato proposta por MÔNICA DE BARROS CASANOVA CAPPELLI e LUCIANO CAPPELLI em face de MARCELO CASANOVA LOTITO. 1 - Tendo em vista a arguição de ilegitimidade ativa suscitada pelo Requerido (fl. 180): " se observa da Ficha Cadastral Completa extraída do site da Jucesp, assim como dos atos constitutivos e demais alterações dos Contratos Sociais registrados das empresas Quadrado, Bacre e Ventana, é possível observar que os Requerentes sequer eram sócios das respectivas empresas quando do ajuizamento da presente ação, sendo, portanto, partes ilegítimas para pleitearem eventual declaração de sociedade de fato nas respectivas empresas." Determino à Parte Autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a legitimidade para discutir o objeto da ação, demonstrando que possuem poderes para ingressar com a presente demanda, em nome de cada empresa. 2 - Extraí-se dos autos que a Parte Autora propôs a presente demanda pretendendo que seja declarada a qualidade de sócio de fato do Réu, bem como que seja considerado solidariamente responsável pelos débitos relacionados a todas as empresas do Grupo empresarial Marcap (fl. 4), quais sejam: Quadrado Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ nº 09.***.***/0001-36; Bacre Construções Eirelli, CNPJ nº 05.***.***/0001-64; e Ventana Construções Ltda., CNPJ nº 10.***.***/0001-40.

Compulsando os autos, verifiquei que tais empresas não foram incluídas no Polo da ação.

Desse modo, para evitar futura alegação de nulidade, no mesmo prazo, providencie a Parte Autora a inclusão das sociedades em questão, observando os requisitos do art. 319, II do CPC.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), FLAVIO ALMEIDA MATTOS (OAB 273117/SP), FLAVIO ALMEIDA MATTOS (OAB 273117/SP)
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 23:30

Expedição de Carta.
18/09/2024 23:30

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001795-66.2002.8.26.0650

Vibra Energia S/A

Auto Posto Martins &Amp; Correa LTDA

Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2002 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1046493-82.2025.8.26.0053

Marcio Kazuo Tamashiro

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0030423-31.2023.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Sonia Mara Praca

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1502047-88.2024.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Conectar Transportes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 04:13

Exibir Processo

Processo nº 1000939-98.2025.8.26.0288

Oliveira e Carneiro Sociedade de Advogad...

Jefferson Eduardo Silva Domingos

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 16:10

Exibir Processo