TJSP - 1005646-77.2019.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:35
Prazo
-
02/09/2025 14:58
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
01/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:49
Prazo Intimação - 10 Dias
-
01/09/2025 10:48
Prazo
-
01/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005646-77.2019.8.26.0302 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Marcos Antono Pelisser (Assistência Judiciária) - Apelada: Márcia Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DO RÉU - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTORA TRAFEGAVA COM SUA MOTOCICLETA QUANDO ATINGIDA POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CHAMAMENTO DO RÉU AO PROCESSO QUE CULMINARAM NA CITAÇÃO POR EDITAL - ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL (ART. 72, INCISO II E § ÚNICO, CPC) - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO SOERGUIDA PELO RÉU QUE COMPORTA GUARIDA - CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO OBSERVOU INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 256, § 3.º, DO CPC - NÃO HOUVE DILIGÊNCIA EM ENDEREÇO ENCONTRADO PELO SISBAJUD, MESMO COM PEDIDO EXPRESSO FORMULADO PELA AUTORA - LOGRADOURO CONSTOU DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, ENTRETANTO, NÃO FOI VISITADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - NULIDADE INSANÁVEL (ART. 280, CPC) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, A FIM DE CASSAR O VEREDITO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO NÃO DILIGENCIADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alessandra Ayres Pereira (OAB: 194309/SP) - Paloma de Oliveira Alonso (OAB: 249469/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 21:37
Acórdão registrado
-
28/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 17:32
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 17:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 11:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
-
21/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/05/2025 18:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
20/05/2025 14:14
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 17:19
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 10:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000038-51.2025.8.26.0653
Jose Mauricio Cavalheiro
Vanir Luciano Ribeiro
Advogado: Julio Cesar Ronchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0029300-42.2023.8.26.0053
Orlando Luiz Machado Alves
Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...
Advogado: Renata Travassos dos Santos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2023 17:35
Processo nº 1000604-94.2025.8.26.0477
Cooperativa de Credito e Investimentos D...
O Aviador Restaurante Petiscaria LTDA
Advogado: Renato Luiz Rodrigues Novaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2025 12:01
Processo nº 4000103-46.2025.8.26.0653
Aldan de Araujo Neto 39520562869
Goncalves Cervejaria Artesanal LTDA
Advogado: Andrieli Cristina Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1005646-77.2019.8.26.0302
Marcia Aparecida de Souza
Marcos Antono Pelisser
Advogado: Paloma de Oliveira Alonso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2019 17:08