15/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002943-44.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Barbosa Gomes - - Daniela Firmino Gomes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Conheço dos embargos, mas a eles deixo de dar provimento, pois sem razão a embargante.

A sentença não foi omissa, contraditória ou obscura, tendo enfrentado de forma expressa a questão da repetição em dobro, concluindo pela inaplicabilidade do engano justificável diante da conduta da ré.

Ademais, não houve determinação do Superior Tribunal de Justiça para o sobrestamento nacional dos processos que tratam do tema 929, inexistindo, portanto, fundamento para suspensão deste feito.

Caso a embargante discorde dos fundamentos da sentença proferida deverá buscar as vias próprias para contrariá-los, não sendo os embargos de declaração a via adequada para rediscutir o mérito.

Assim sendo, indefiro os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RONALDO RIBEIRO (OAB 275266/SP), RONALDO RIBEIRO (OAB 275266/SP), MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP), MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
20/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:47

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:43

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:02

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:44

Conclusos para julgamento
06/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 04:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/02/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:01

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:24

Juntada de Mandado
05/02/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:24

Juntada de Mandado
13/12/2023 16:22

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:22

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:31

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:31

Expedição de Carta.
13/11/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 17:07

Expedição de Carta.
09/10/2023 15:17

Recebida a Petição Inicial
09/10/2023 06:06

Conclusos para despacho
09/10/2023 06:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 06:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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