TJSP - 0002074-28.2023.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:49
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002074-28.2023.8.26.0032 (processo principal 0016219-12.2011.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Isabel Matos de Moraes -
Vistos.
Concedo à(s) Fazenda(s) Pública(s) requerida(s) o prazo de 48 horas, para que comprove nos autos o fornecimento do medicamento/insumo objeto da tutela jurisdicional à parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para aquisição dos medicamentos/insumos.
Caso não seja comprovado o fornecimento da medicação no prazo fixado, certifique-se e intime-se a parte autora para que apresente 03 (três) orçamentos da(o) medicação/insumo pleiteada(o), observando-se o valor do teto do PMVG (preço máximo de venda ao Governo), conforme tabela da CMED (tema 1234 do STF), observando-se à parte autora a possibilidade de obter o orçamento diretamente no SAC do laboratório, bem como apresentação de Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar contas dos valores a serem levantados, que deverá ser subscrito pelo(a) exequente a fim de que sejam cumpridos os Enunciados n. 55 e 56 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, antes da liberação dos valores eventualmente sequestrados.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP) -
04/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/06/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
27/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
-
04/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/01/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 09:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:48
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/02/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
-
11/12/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 08:54
Ato ordinatório
-
29/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
-
15/09/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:15
Ato ordinatório
-
01/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/07/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:52
Ato ordinatório
-
22/06/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
05/06/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:59
Bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
-
23/05/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/04/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 12:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2011
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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