TJSP - 1500951-11.2019.8.26.0306
1ª instância - Sef de Jose Bonifacio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500951-11.2019.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - YUDI SAITO - - Joseane Fatima de Oliveira Saito e outro - Ante o exposto, determino a manutenção da penhora de valor registrada em face de YUDI, na conta do Bancoseguro, o cancelamento da penhora registrada nas contas do Mercado Pago (YUDI) e do Banco do Brasil (JOSEANE) e a devolução dos respectivos valores aos executados, pelo reconhecimento da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, assim como a devolução do valor excedente constrito nas demais contas, considerando a satisfação integral do débito informado pela credora.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Após, expeçam-se MLEs, respectivamente, em favor dos executados e da Fazenda Pública, referente ao valor bloqueado mais os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária, cabendo-lhe preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador para levantamento.
Por fim, abra-se vista à exequente para manifestação se em termos de extinção, em 15 dias.
Intime-se.
Na inércia, arquive-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE LIMA COSMI (OAB 438477/SP), RAFAEL ALVES DE LIMA COSMI (OAB 438477/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:02
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
28/08/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/08/2025 10:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:30
Bloqueio/penhora on line
-
27/07/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 21:45
Suspensão do Prazo
-
06/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 00:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/02/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 19:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/01/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:20
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
-
12/09/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 04:52
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 10:31
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 10:31
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 05:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 05:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 06:53
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 06:52
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 06:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 13:06
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
09/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 01:26
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:15
Ato ordinatório
-
10/11/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 13:49
Proferido Despacho
-
24/03/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:12
Proferido Despacho
-
17/03/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 09:16
Inclusão de Responsável Tributário Indeferida
-
22/02/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 13:47
Mudança de Magistrado
-
21/02/2022 13:46
Mudança de Magistrado
-
17/01/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 18:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2020 01:49
Suspensão do Prazo
-
28/04/2020 10:55
Expedição de Carta.
-
06/04/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2019 16:00
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2019 18:41
Proferido Despacho
-
19/09/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 12:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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