26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009427-79.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Doação - Otavio Carlos Oliveira - Maria Helena da Silva Oliveira e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de anulação de doação por vício de vontade cumulada com a cobrança de aluguéis e produção de prova, com pedido de bloqueio de imóvel proposto por Otávio Carlos Oliveira em face de Maria Helena da Silva Oliveira e outro.

Reportou o autor ser idoso e desprovido de instrução superior, sendo que à época dos fatos estava acometido de grave enfermidade que reduzia a sua capacidade física, cognitiva e volitiva, já que em 2020 sofreu um AVC.

Sustentou que, aproveitando dessa situação, a ré, sua filha, em conluio com seu esposo, corréu, induziu o autor a assinar, de forma viciada, escritura pública de doação de seu único imóvel.

Informou que a ré, ainda, manteve o requerente recluso em instituições de longa permanência para idosos, enquanto ela e seu esposo faziam uso do imóvel.

Assim, o autor pretende nos autos a anulação da doação por vício de vontade, assim como a condenação dos réus ao pagamento de aluguéis pelo uso do bem, vencidos e vincendos.

Ainda, requereu o bloqueio da matrícula do bem.

Juntou documentos às fls. 18 e ss.

Na contestação, a ré alegou a incompetência territorial.

De fato, assiste razão ao réu.

Isto porque o imóvel fica situado em Carapicuíba/SP, que deve ser o foro competente para a análise da questão.

Portanto, de rigor a redistribuição dos autos à comarca de Carapicuíba.

Providencie-se o necessário. - ADV: ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL (OAB 370272/SP), ANTONIO MARCOS ARCHANJO (OAB 518071/SP)
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:55

Ato ordinatório
05/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 05:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:52

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:11

Expedição de Carta.
03/04/2025 17:11

Expedição de Carta.
03/04/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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