TJSP - 1501152-06.2023.8.26.0583

1ª instância - 01 Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

CPF *64.***.*61-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ANA GABRIELA SALAS VIVENES

CPF *06.***.*16-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501152-06.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MICHELE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - 1.

    Nos termos da Resolução CNJ 417/2021 e Comunicado Conjunto 554/2023, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva no BNMP 3.0, com posterior importação aos autos através do documento código 99003. 2.

    Expeçam-se as comunicações, intimações e anotações necessárias no histórico de partes. 3.

    Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa.

    Após, em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.

    CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento.

    Dê-se vista ao Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito.

    Após, encaminhada a certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação "61619 Processo Findo com Condenação". - ADV: WILLIAN BRIAN LIMA HENRIQUE (OAB 472194/SP), VITÓRIA ALVES DOS SANTOS (OAB 494118/SP)

  • 25/07/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/07/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/06/2024 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2024 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 10:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2024 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:40

    Determinado o Arquivamento

  • 27/03/2024 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 00:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/01/2024 00:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2023 17:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:14

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/12/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 08:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 02:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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