05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006600-60.2020.8.26.0576 (processo principal 1055759-57.2017.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Dreifus da Silva Paschoal - Amaurício Mario de Alcantara -

Vistos.

O credor postulou a revogação da gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte executada, no ano de 2018, ainda na fase cognitiva, com a finalidade de viabilizar a execução dos honorários advocatícios de natureza sucumbencial (fls. 276/281, fls. 307/310 e fls. 327/328).

Sustenta a ocorrência de mudança na situação econômica do executado, notadamente diante de viagens internacionais, padrão de vida confortável e propriedade de imóvel em condomínio fechado, elementos que afastam a alegada hipossuficiência.

Juntou documentos indicativos de existência de recursos financeiros datados do ano de 2023/2024 (fls. 282/304, fls. 311/324 e fls. 376/385) Regularmente intimado para se manifestar acerca do pedido (fl. 346), o executado manteve-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser revogada quando verificado que a parte não mais preenche os requisitos legais, em especial a demonstração de insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

No caso, nada obstante os documentos apresentados não indiquem serem os bens de propriedade do executado, verifica-se,

por outro lado, que o devedor ostenta condições de arcar com as custas processuais, inexistindo, portanto, a alegada hipossuficiência econômica.

A ausência de impugnação pela parte interessada reforça a conclusão.

Nesse contexto, verifica-se que o executado realiza viagens, inclusive internacional, possui acesso a condomínios fechados e ainda promove reuniões e passeios regulares, que pessoas hipossuficientes comumente não o fazem.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para revogar a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao executado.

Consigna-se que o pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser realizado por meio de cumprimento de sentença autônomo, após o decurso do prazo recursal, vinculado ao processo principal, nos termos do art. 513 e seguintes, do CPC, por ser tratar de verba pertencente ao procurador, evitando confusão processual, dada a fase atual do incidente em tela.

Decisão agravável na forma do art. 1.015, V, do CPC.

Em prosseguimento, revejo o ato de fls. 386, com fulcro no art. 203, §4º, do CPC, ficando dispensada a manifestação da parte contrária, visto que decorrido o prazo concedido a fls. 346.

No mais, após a publicação desta decisão, seja liberada a petição mantida em sigilo, que remete aos requerimentos de fls.fls. 276/281, fls. 307/310 e fls. 327/328.

Intime-se. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
03/09/2025 18:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
01/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
08/08/2024 19:13

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 13:42

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:51

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:06

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:50

Conclusos para decisão
17/08/2022 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 18:24

Bloqueio/penhora on line
03/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
21/07/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2022 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 14:08

Bloqueio/penhora on line
12/01/2022 15:28

Conclusos para decisão
10/12/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 09:51

Decisão
18/10/2021 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 18:46

Conclusos para despacho
30/08/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 13:49

Decisão
12/08/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 18:35

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:32

Bloqueio/penhora on line
08/06/2021 16:15

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:15

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 14:29

Decisão
25/01/2021 17:00

Conclusos para despacho
20/12/2020 19:19

Suspensão do Prazo
08/10/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 22:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2020 20:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2020 00:09

Suspensão do Prazo
08/05/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2020 18:01

Decisão
25/03/2020 15:46

Conclusos para decisão
25/03/2020 14:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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