01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502478-06.2019.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DINORA DE FATIMA PAGANINI - - CINTHYA HELENA GALACHO PIMENTEL - Pelo exposto, acolho o requerimento ministerial e, de conseguinte, julgo EXTINTA a pena pecuniária imposta à sentenciada DINORA DE FATIMA PAGANINI, qualificada nos autos, em razão do desinteresse do exequente.

No ofício a ser encaminhado ao IIRGD, solicite-se a observância do disposto no art. 202 da Lei de Execução Penal, no tocante ao sigilo das informações referentes à condenação, que prescinde do pedido de reabilitação criminal: Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, ao Cartório Eleitoral (artigo 538-A, § 5º das NSCGJ), ao IIRGD e ao Juízo por onde tramita a execução da pena privativa de liberdade.

Intime-se.

No mais, cumpra-se o despacho de fls. 611/612 no tocante à juntada das pesquisas de antecedentes e fonética, bem como quanto à expedição e encaminhamento da guia de execução definitiva da corré DINORA DE FATIMA PAGANINI. - ADV: JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), MARILENE APARECIDA CLARO SAMPAIO (OAB 213950/SP), MARA REGINA PERES CINCINATO (OAB 218914/SP), VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:12

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:49

Suspensão do Prazo
21/04/2024 21:24

Suspensão do Prazo
12/11/2023 13:44

Suspensão do Prazo
30/10/2023 23:14

Suspensão do Prazo
24/09/2023 04:24

Suspensão do Prazo
03/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:11

Expedição de Ofício.
03/08/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:34

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/12/2022 03:14

Suspensão do Prazo
01/11/2022 04:54

Suspensão do Prazo
25/12/2021 03:57

Suspensão do Prazo
05/12/2021 04:35

Suspensão do Prazo
24/11/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:44

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 18:00

Expedição de Certidão.
21/11/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:02

Expedição de Ofício.
19/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
03/11/2021 21:01

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:01

Expedição de Mandado.
03/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:26

Ato ordinatório
30/09/2021 15:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/09/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:43

Guia Eletrônica Enviada
29/09/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:38

Juntada de Mandado
29/09/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 18:09

Guia Eletrônica Rejeitada
28/09/2021 14:06

Expedição de Ofício.
27/09/2021 16:06

Guia Eletrônica Enviada
24/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 12:17

Juntada de Mandado
22/09/2021 11:40

Juntada de Mandado
03/08/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 20:50

Juntada de Mandado
28/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
27/05/2021 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 15:36

Ato ordinatório
26/05/2021 14:07

Juntada de Ofício
21/04/2021 23:21

Suspensão do Prazo
08/02/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 15:04

Expedição de Ofício.
29/01/2021 14:13

Expedição de Mandado.
29/01/2021 14:13

Expedição de Mandado.
29/01/2021 11:27

Expedição de Carta.
29/01/2021 11:26

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:19

Expedição de Ofício.
29/01/2021 11:19

Expedição de Ofício.
29/01/2021 11:19

Expedição de Ofício.
29/01/2021 11:19

Expedição de Ofício.
29/01/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 09:12

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 00:00

Decisão
27/01/2021 18:54

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/07/2020 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:30

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 22:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2020 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 13:54

Recebido o recurso
31/05/2020 11:55

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 01:58

Suspensão do Prazo
30/03/2020 15:47

Expedição de Mandado.
25/03/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:40

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:45

Ato ordinatório
12/03/2020 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:03

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 15:45

Expedição de Mandado.
13/02/2020 15:43

Expedição de Mandado.
13/02/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:38

Expedição de Mandado.
13/02/2020 15:11

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 15:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/02/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 00:00

Decisão
23/01/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:30

Juntada de Alvará
20/01/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:32

Conclusos para julgamento
17/01/2020 11:15

Juntada de Mandado
16/01/2020 18:14

Expedição de Alvará.
16/01/2020 18:13

Expedição de Alvará.
16/01/2020 17:24

Decisão
16/01/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 16:20

Conclusos para julgamento
16/01/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:42

Juntada de Ofício
07/01/2020 17:12

Juntada de Ofício
07/01/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:25

Expedição de Carta precatória.
07/01/2020 16:20

Expedição de Ofício.
07/01/2020 15:56

Ato ordinatório
07/01/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:09

Juntada de Mandado
07/01/2020 15:09

Juntada de Mandado
18/12/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 17:26

Juntada de Ofício
18/12/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 17:46

Expedição de Ofício.
17/12/2019 12:35

Expedição de Mandado.
17/12/2019 12:35

Expedição de Mandado.
17/12/2019 12:35

Expedição de Mandado.
17/12/2019 12:35

Expedição de Mandado.
17/12/2019 12:30

Expedição de Ofício.
17/12/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 11:11

Expedição de Certidão.
17/12/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 14:19

Decisão
16/12/2019 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2020 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/12/2019 14:02

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:57

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:33

Conclusos para despacho
12/12/2019 18:09

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:07

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:07

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2019 13:21

Juntada de Mandado
11/12/2019 13:19

Juntada de Mandado
11/12/2019 13:05

Juntada de Mandado
11/12/2019 11:46

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 17:53

Decisão
09/12/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 18:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:38

Expedição de Mandado.
05/12/2019 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 17:06

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:31

Conclusos para despacho
04/12/2019 08:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 18:01

Conclusos para despacho
03/12/2019 17:04

Juntada de Ofício
03/12/2019 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 16:10

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 14:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/11/2019 17:30

Conclusos para decisão
29/11/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 15:44

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 14:14

Expedição de Ofício.
26/11/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:34

Ato ordinatório
22/11/2019 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 14:25

Juntada de Mandado
22/11/2019 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 16:13

Juntada de Ofício
21/11/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 18:56

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 17:10

Expedição de Mandado.
19/11/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:59

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:01

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:19

Juntada de Ofício
13/11/2019 14:34

Expedição de Mandado.
11/11/2019 14:45

Ato ordinatório
08/11/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 16:16

Expedição de Ofício.
07/11/2019 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 15:57

Juntada de Ofício
04/11/2019 17:52

Ato ordinatório
04/11/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 10:51

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 12:52

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 15:43

Expedição de Ofício.
21/10/2019 15:33

Expedição de Ofício.
21/10/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:23

Expedição de Ofício.
21/10/2019 12:23

Expedição de Ofício.
21/10/2019 12:22

Expedição de Mandado.
21/10/2019 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 18:16

Expedição de Mandado.
18/10/2019 18:16

Expedição de Mandado.
18/10/2019 18:13

Expedição de Mandado.
18/10/2019 18:11

Expedição de Mandado.
18/10/2019 18:09

Expedição de Mandado.
18/10/2019 16:18

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 12:48

Expedição de Mandado.
15/10/2019 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 16:28

Decisão
09/10/2019 10:45

Conclusos para decisão
08/10/2019 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:15

Expedição de Certidão.
08/10/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:18

Decisão
04/10/2019 17:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2019 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/10/2019 14:41

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:57

Conclusos para decisão
03/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:17

Ato ordinatório
03/10/2019 13:12

Juntada de Ofício
03/10/2019 13:12

Juntada de Ofício
01/10/2019 15:04

Mudança de Classe Processual
01/10/2019 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 17:20

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 15:55

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:04

Expedição de Mandado.
23/09/2019 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2019 18:08

Expedição de Mandado.
20/09/2019 17:21

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:21

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:20

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:16

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:16

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:15

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:15

Expedição de Mandado.
20/09/2019 17:15

Expedição de Mandado.
20/09/2019 10:36

Expedição de Certidão.
20/09/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 16:30

Decretada a prisão preventiva
19/09/2019 14:20

Recebida a denúncia
18/09/2019 09:14

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2019 11:20

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:25

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
06/09/2019 09:45

Conclusos para decisão
06/09/2019 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2019 09:44

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
05/09/2019 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 16:55

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:31

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
31/07/2019 15:48

Conclusos para decisão
31/07/2019 15:48

Expedição de Certidão.
31/07/2019 15:48

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
31/07/2019 09:34

Expedição de Certidão.
31/07/2019 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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