TJSP - 1112840-87.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:29
Prazo
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04/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112840-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Queila da Costa Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
INVASÃO DE CONTA DO FACEBOOK POR TERCEIROS COM ALTERAÇÃO DA PÁGINA E TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE GOLPES.
USUÁRIA QUE TENTOU SOLUCIONAR A QUESTÃO PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA RÉ SEM SUCESSO.
PRIVAÇÃO DO USO DE SUA CONTA POR MAIS DE UM MÊS.
VERIFICADA A MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DO CDC.
DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR RECONHECIDO.
DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE DESBORDA DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. “QUANTUM” QUE DEVE SER ARBITRADO EM R$5.000,00.
VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO A REPARAR O DANO SOFRIDO EVITANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
SUCUMBÊNCIA DA RÉ.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
SÚMULA Nº326, DO C.
STJ.
HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele Viudes Ribas (OAB: 335443/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:51
Julgado virtualmente
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19/08/2025 01:42
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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29/01/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 18:16
Conclusos para decisão
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14/01/2025 17:12
Distribuído por sorteio
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10/01/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/01/2025 14:38
Processo Cadastrado
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09/01/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/01/2025 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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