TJSP - 1504275-72.2022.8.26.0348

1ª instância - 02 Criminal de Maua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO PESSAN

Advogados

ALCIBIADES BAESA JUNIOR

OAB: 147216/SP

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2024 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:40

    Processo Reativado

  • 04/12/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:43

    Arquivado Provisoramente

  • 16/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alcibiades Baesa Junior (OAB 147216/SP) Processo 1504275-72.2022.8.26.0348 - Inquérito Policial - Averiguado: EDIVALDO PESSAN -

    Vistos. 1- Fls. 80-6: Não há indício mínimo de que o acordo não foi norteado pela voluntariedade das partes, presente a Defesa, inclusive.

    Assim, presentes os requisitos legais, conforme mídia disponibilizada pelo Ministério Público, bem como por razões de celeridade processual, homologa-se o acordo de não persecução penal, nos termos do parágrafo 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal. 2- Comunique-se a homologação do acordo ao IIRGD. 3- Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 379-B das NSCGJ.

    Int.

  • 28/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:39

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2022 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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