TJSP - 1501683-60.2019.8.26.0348

1ª instância - Foro 11 - Nucleo 4.0_Unidade 11 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTICA E RELOJOARIA DINAMICA LTDA-EPP

CNPJ: 08.812.531/0001-90

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501683-60.2019.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joalheria e Relojoaria Dinamica Eireli -

    Vistos.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

    Nesse sentido, o Comunicado Conjunto nº 358/2025 dispõe que: 1.

    As unidades judiciais expedirão Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade Pagamento de Guia, para recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligência de oficiais de justiça:1.1.

    Nos processos da área Cível, nos quais os valores das custas judiciais, forem depositados judicialmente e/ou constritos, conforme previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e/ou por determinação do juízo do processo;(...)2.

    Nos casos previstos no item 1, ao expedir o MLE em favor das partes beneficiárias do valor depositado e/ou constrito, as unidades judiciais deverão deduzir o valor depositado ou constrito para fins de pagamento das custas judiciais.

    Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração.

    As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos.

    Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais.

    Caso o valor disponível em conta judicial seja insuficiente para o pagamento integral das custas, o MLE deverá ser expedido limitado ao montante existente.

    Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte exequente.

    Encaminhem-se os autos àfila Análise de Cartório Urgente, para apuração das custas devidas e expedição dos respectivos MLEs.

    Cumpridas as determinações,intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 24/07/2025 00:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:43

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/05/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:59

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/04/2025 08:03

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:12

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/10/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:25

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 18:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/10/2024 08:58

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:30

    Ato ordinatório

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:28

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/06/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 13:59

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 13:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/03/2021 20:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2020 17:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 16:14

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2019 18:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/07/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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