26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026224-97.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rogério Gonzaga Teles - Antonio Ferreira Bernardo - - Vieira Dantas Ar Condicionado Ltda Me - - Dario Dantas Ferreira - Ante o exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: a) reconhecer a simulação quanto ao contrato de arrendamento nos moldes do artigo 167, §1º, I e II, do Código Civil, pois restou evidente que existiria mera permuta de bens; b) resolver o contrato de permuta havido entre as partes, portanto, determinando a restituição do caminhão VW 10.160, DRC 4x2, cor branca, ano 2013, placa EQU-8J64 ao autor, momento em que será restituída a posse do imóvel localizado na Rua Marinho Arcanjo dos Santos, Guaianazes, São Paulo; c) afastar a pretensão ao ressarcimento de valores relativos as mensalidades do caminhão; d) condenar ANTONIO DANTAS FERREIRA a restituição dos valores pagos pelas prestações do imóvel, atualizados e com juros na forma supra indicada; e) condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por dano moral de R$15.000,00 (quinze mil reais) pelos eventos supra descritos, com atualização e juros na forma supra indicada.

Arcarão os réus com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação em favor do patrono do autor, por força do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, já que não há sucumbência pelo acolhimento parcial do valor relativo aos danos morais, como preceitua a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça diante da simplicidade da causa e celeridade no julgamento.

P.I.C. - ADV: MANOEL JESUS DE AQUINO (OAB 69434/SP), MANOEL JESUS DE AQUINO (OAB 69434/SP), ANDRE ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP), MANOEL JESUS DE AQUINO (OAB 69434/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:00

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:46

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:46

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório
25/11/2024 12:19

Expedição de Ofício.
25/11/2024 12:18

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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