TJSP - 1503931-78.2024.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503931-78.2024.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIAN LINCON DA SILVA -
Vistos.
Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar.
Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia.
Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.
A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria.
Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) ADRIAN LINCON DA SILVA.
Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia.
Cite(m)-se o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a).
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/11/2025 às 14:45h.
Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.
Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais.
Comunique-se o IIRGD.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP) -
28/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:52
Recebida a denúncia
-
28/08/2025 12:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 02:45:00, Vara Criminal.
-
25/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 05:38
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:29
Concedida a Liberdade provisória
-
24/09/2024 14:29
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
24/09/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/09/2024 10:46
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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