05/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:28

Prazo
28/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009509-79.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Dirce da Silva Portella (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente DIRCE DA SILVA PORTELLA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:45

Despacho
23/06/2025 19:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:45

Prazo
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Vista (Contrarrazões)
05/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:11

Prazo
21/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:26

Acórdão registrado
13/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 14:41

Julgado virtualmente
31/01/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 17:02

Prazo - Controle - Intimação JV
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 14:23

Processo Cadastrado
03/12/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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