03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011981-73.2024.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Unimed de Araçatuba - Carlos da Silva Medeiros - Carlos da Silva Medeiros - Hospital Unimed de Araçatuba - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória movida por HOSPITAL UNIMED DE ARAÇATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de CARLOS DA SILVA MEDEIROS, reconhecendo, nos termos do § 8º do artigo 702 do Código, constituído de pleno direito o título judicial, no valor de R$ 80,983,08, intimando-se o devedor para pagamento da quantia exigida, devidamente atualizada.

Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde abril/2024 (fl. 96), o passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade da justiça.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de reconvenção.

Condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), ANA BEATRIZ CADIOLI RAMOS (OAB 495604/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO (OAB 19313/MS), KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO (OAB 19313/MS), ANA BEATRIZ CADIOLI RAMOS (OAB 495604/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:10

Expedição de Carta.
19/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001013-71.2025.8.26.0315

Tania Aparecida Moreira da Silva

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Jose Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0002030-45.2005.8.26.0224

Esther Malinconico Malatesta

Domingos Dolorato Malatesta - Falecido E...

Advogado: Fabricio Lopes Afonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2005 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1040077-54.2025.8.26.0100

Mariana Correia de Oliveira

Caio Almeida Lima

Advogado: Aldo Fiorante Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 4001533-17.2025.8.26.0529

Katia Rodrigues da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003314-10.2024.8.26.0126

Andre dos Santos de Sousa

Sebastiao Lemes Filho

Advogado: Andre Fonseca Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 18:15

Exibir Processo