TJSP - 1012884-59.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012884-59.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Cristina de Freitas -
Vistos.
Indefiro os beneficios da assistência judiciaria, tendo em vista que os rendimentos da autora ultrapassam o parâmetro de três salários mínimos adotado pela Defensoria Pública e utilizado por este juízo.
Tendo em vista tratar-se de emprega pública da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, sendo esta autarquia responsável pela folha de pagamento da autora, a mesma deverá fazer parte da ação.
Sendo assim, concedo à autora o prazo de cinco dias para apresentar a emenda à inicial, com a inclusão da UNESP no polo passivo da ação.
Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP) -
04/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014968-19.2024.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2024 12:01
Processo nº 1001002-93.2025.8.26.0104
Roberta Rosa Coutinho da Fonsenca
Bruno Galhardi
Advogado: Edison Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 14:37
Processo nº 1080783-26.2025.8.26.0053
Pm Samuel Germano Braga da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Jacobi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 18:19
Processo nº 1005739-44.2025.8.26.0071
Alice Moraes Rocha
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 10:15
Processo nº 1009577-55.2024.8.26.0224
Mario Francisco dos Santos Junior
Gisele Garcia Matias da Silva ME (Ciepi ...
Advogado: Graziela dos Santos Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2024 20:00