19/09/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066679-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Luciano de Almeida Florentino -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela embargante, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP)
30/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:15

Recebido o recurso
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:10

Determinada a citação
18/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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