10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056838-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rita de Cássia Brandão -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
15/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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