26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019725-39.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Leni de Oliveira Vedoato (Justiça Gratuita) - Apelado: Vivo S.a. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

FALTA DO MAIS BÁSICO ELEMENTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, LÍDIMO PRESSUPOSTO DA EFICÁCIA DEVOLUTIVA PRETENDIDA.

HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FOI INDEFERIDO, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO PELA AUTORA TER ENVIADO À RÉ OS DADOS POR ELA REQUERIDOS, PARA QUE PUDESSE PROCEDER À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE.

FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO, A REPETIR A AUTORA AS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA INICIAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
28/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:38

Mudança de Magistrado
02/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:01

Mudança de Magistrado
27/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:45

Expedição de Carta.
03/05/2024 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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