03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011590-74.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vida & Beleza Comércio e Serviços Ltda - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - Vida & Beleza Comercio e Servicos Ltda - Me - Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONFIRMAR a tutela de urgência, DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao apontamento de fls. 29, e CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no IPCA, enquanto os juros de mora observarão a SELIC, deduzida a variação do IPCA.

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da somatória do valor do débito e da condenação.

II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em reconvenção e condeno a ré reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado do pedido reconvencional.

P.I. - ADV: ELISA BOMFIM NUNES (OAB 271003/SP), ELISA BOMFIM NUNES (OAB 271003/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), GRACE CURY FOLLADOR (OAB 137286/SP), JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP), GRACE CURY FOLLADOR (OAB 137286/SP), JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:52

Decisão Determinação
05/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Reconvenção
11/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:20

Juntada de Mandado
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 20:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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