26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015371-86.2020.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jeferson Domingues da Silva - Apdo/Apte: Amazonas France Comércio de Veículos e Peças Ltda. - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

TEMPESTIVIDADE.

RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS DA INTIMAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO AUTÔNOMO, E NÃO ADESIVO, QUE NÃO É PREJUDICADO PELA DESISTÊNCIA DO APELO DA PARTE ADVERSA.

PRELIMINARES REJEITADAS.CONSUMIDOR.

VÍCIO REDIBITÓRIO.

AUTOMÓVEL.

PRETENSÃO INICIAL DE RESCISÃO DO NEGÓCIO, RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL.

AUTOR QUE, NO CURSO DO PROCESSO, ALIENOU O BEM.

DEFEITOS NÃO COMPROVADOS, SOBRETUDO QUANTO À GRAVIDADE.

ATIVIDADE INSTRUTÓRIA DA FORNECEDORA NÃO PODE SER TOTALMENTE INVIABILIZADA PELA CONTRAPARTE.

ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO QUE FOI REQUERIDO SOMENTE EM SEDE DE RECURSO.

INOVAÇÃO INADMISSÍVEL.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maximiliano Maggion (OAB: 448289/SP) - Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 5º andar
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 02:39

Suspensão do Prazo
03/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento
21/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
23/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.
15/08/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:10

Conclusos para decisão
14/06/2022 06:00

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 08:41

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 13:26

Expedição de Carta.
16/12/2021 02:54

Suspensão do Prazo
06/12/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:32

Decisão
09/09/2021 15:27

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 19:19

Decisão
13/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
12/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 16:29

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 16:13

Decisão
04/11/2020 09:54

Conclusos para decisão
02/10/2020 19:57

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 07:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 15:06

Expedição de Carta.
04/09/2020 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2020 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 11:02

Decisão
14/07/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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