17/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:58

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 16:49

INCONSISTENTE
21/03/2024 16:49

INCONSISTENTE
21/03/2024 16:49

Recurso Especial não admitido
21/03/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:45

Conclusos outros motivos
07/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:07

Voto do relator proferido
21/11/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:34

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:48

Inclusão em Pauta
27/10/2023 15:25

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2023 15:18

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Meira Silva (OAB 449013/SP) Processo 0007073-12.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: ORLANDO DE PAULA E SILVA JUNIOR - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
23/08/2023 09:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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