19/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003589-63.2023.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Condomínio Residencial Villa Rica - Apelado: Maycon Paula Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - VIZINHANÇA.

MURO DE ARRIMO.

VÍCIO DE CONSTRUÇÃO.

IRRELEVANTE DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA DA CONSTRUTORA E DO MUNICÍPIO NA EDIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

INCONTROVERSO O VÍCIO NO MURO DE ARRIMO DO CONDOMÍNIO QUE, AO CAIR, INUNDOU A RESIDÊNCIA DOS AUTORES.

AS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA SÃO REGIDAS PELAS REGRAS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, A EMERGIR O DEVER DE INDENIZAR OU DE COMPENSAR DESDE QUE PROVADOS A CONDUTA, O DANO E O NEXO CAUSAL.

DIRETRIZ DO STJ.

DOUTRINA.

DIREITO DE REGRESSO VIÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB: 305739/SP) - Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak (OAB: 172931/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Ianara Fonseca Coutinho (OAB: 291865/SP) - 5º andar
16/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 04:07

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:59

Expedição de Carta.
13/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:27

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
27/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 01:05

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 11:16

Expedição de Carta.
07/06/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:14

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004089-52.2024.8.26.0602

Marcos Pereira Nunes ME (Grupo Sete Remo...

David Ribeiro Alves

Advogado: Lays de Lourdes Rodrigues Mendes da Silv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 4013580-10.2025.8.26.0016

Isabela Maure Garcia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Isabela Maure Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000091-06.2025.8.26.0323

Nelson de Oliveira Moura

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Antonio de Padua Won Held G. de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0013211-13.2001.8.26.0053

Ana Maria Lanza

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Achilles Craveiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006463-72.2025.8.26.0004

Paula Valdovino Franco

Carla Valdovino Franco

Advogado: Izabella Falcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 14:43

Exibir Processo